Última atualização: 7 de outubro de 2026.
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos, sem ter de indicar o motivo.
Para exercer este direito, basta comunicar a decisão de forma inequívoca para info@blemsaboresdeportugal.com ou por correio para a nossa morada, indicando o número da encomenda. Pode, se quiser, usar o modelo abaixo. Enviamos confirmação da receção do pedido por e-mail.
2. Exceção: garrafas abertas
Por motivos de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução não se aplica a garrafas que tenham sido abertas ou cujo selo tenha sido violado após a entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014). As garrafas devolvidas devem estar fechadas, seladas e em bom estado.
3. Como devolver
- Devolva os produtos no prazo de 14 dias após nos comunicar a desistência, para: Docimaior, Rua do Mantas, s/n, Vale de Óbidos, 2040-406 Rio Maior.
- Embale as garrafas de forma segura para evitar quebras no transporte.
- Os custos diretos da devolução ficam a cargo do Cliente, salvo se o produto estiver danificado, com defeito ou não corresponder ao encomendado.
4. Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio originais (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um envio mais caro do que o envio normal que oferecemos), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da desistência. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso do Cliente para outro meio, sem custos para si.
5. Produtos danificados, com defeito ou trocados (garantia legal)
Se receber um produto partido, deteriorado, com defeito ou diferente do encomendado, contacte-nos para info@blemsaboresdeportugal.com, de preferência com fotografias e o número da encomenda. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o Cliente tem direito à reposição da conformidade (substituição) ou, quando aplicável, à redução do preço ou ao reembolso, sem quaisquer custos, incluindo os de transporte.
Recomendamos que verifique a encomenda ao recebê-la e nos informe com a maior brevidade possível, para que possamos resolver a situação rapidamente.
6. Cancelamento antes do envio
Se pretender cancelar uma encomenda que ainda não foi enviada, contacte-nos. Cancelamos e reembolsamos o valor total pago.
7. Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser desistir do contrato.)
Para: Docimaior – Comércio e Distribuição de Produtos Alimentares, Unipessoal, Lda., Rua do Mantas, s/n, Vale de Óbidos, 2040-406 Rio Maior · info@blemsaboresdeportugal.com
Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra dos seguintes bens: …
Encomenda n.º: … · Recebida em: …
Nome do consumidor: …
Morada do consumidor: …
Data e assinatura (apenas se o formulário for enviado em papel): …
8. Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), nomeadamente:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt · Tel.: 213 847 484 · E-mail: cniacc@fd.unl.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt · Tel.: 218 807 030
A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
O consumidor pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.