Termos e Condições de Venda

Última atualização: 7 de outubro de 2026.

1. Identificação do vendedor

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através da loja online www.lojablemsaboresdeportugal.com (a “Loja”), explorada por:

Docimaior – Comércio e Distribuição de Produtos Alimentares, Unipessoal, Lda. (marca B.LÊM – Sabores de Portugal)
NIPC/NIF: 508 892 697
Sede: Rua do Mantas, s/n, Vale de Óbidos, 2040-406 Rio Maior, Portugal
E-mail: info@blemsaboresdeportugal.com
Telefone: 243 996 236 (chamada para a rede fixa nacional)

O contrato é celebrado em língua portuguesa e rege-se pela lei portuguesa, em especial pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico) e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (garantia de bens de consumo).

2. Idade mínima

É proibida a venda e a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, na redação em vigor). Seja responsável. Beba com moderação.

Ao utilizar a Loja e ao fazer uma encomenda, o Cliente declara ter pelo menos 18 anos. A Loja pode recusar ou cancelar encomendas sempre que existam indícios de que o comprador ou o destinatário é menor. Mais informação na página Venda responsável.

3. Produtos e informação

As características essenciais de cada produto (designação, volume, teor alcoólico, ingredientes e alergénios) são indicadas na respetiva página e no rótulo. As fotografias são ilustrativas; em caso de divergência, prevalece a informação do rótulo do produto entregue. Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são calculados e apresentados no checkout, antes de o Cliente confirmar a encomenda. O preço aplicável é o que estiver indicado no momento da encomenda.

Sempre que for anunciada uma redução de preço, o preço anterior indicado corresponde ao preço mais baixo praticado para o mesmo produto nos 30 dias anteriores à redução.

5. Encomenda e celebração do contrato

O Cliente seleciona os produtos, indica os dados de faturação e entrega e escolhe o método de envio e de pagamento.
Antes de confirmar, o Cliente pode rever e corrigir todos os dados da encomenda.
A encomenda é concluída com o botão de pagamento, que implica a obrigação de pagar.
Após a encomenda, o Cliente recebe por e-mail a confirmação com o resumo da compra. O contrato considera-se celebrado com essa confirmação.

Em caso de erro manifesto no preço ou na descrição de um produto, informaremos o Cliente, que poderá confirmar a encomenda nas condições corretas ou cancelá-la com reembolso integral.

6. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout (por exemplo, Multibanco, MB WAY e cartão de crédito ou débito). Os pagamentos são processados através de plataformas seguras e a Loja não tem acesso aos dados completos do cartão.

7. Envio e entrega

As condições de envio, prazos e custos estão descritos na página Envios e Entregas. Salvo acordo em contrário, a encomenda é entregue no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente quando este (ou um terceiro por si indicado, que não a transportadora) recebe os produtos.

8. Direito de livre resolução

O Cliente consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe os produtos, sem indicar o motivo. As condições, as exceções e o modo de exercer este direito estão descritos na página Devoluções, Reembolsos e Garantia.

9. Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se o produto entregue não estiver conforme (por exemplo, garrafa partida, produto deteriorado ou diferente do encomendado), o Cliente deve contactar-nos para que o problema seja resolvido sem custos, nos termos da lei.

10. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

As marcas, logótipos, textos, fotografias e restantes conteúdos da Loja pertencem à Docimaior ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.

12. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação pode ser enviada para info@blemsaboresdeportugal.com.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), nomeadamente:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt · Tel.: 213 847 484 · E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt · Tel.: 218 807 030

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

O consumidor pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

13. Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. A escolha de lei não priva o consumidor da proteção que lhe é garantida pelas normas imperativas do país da sua residência habitual. Em caso de litígio, são competentes os tribunais nos termos da lei.